Termos e Condições — win194

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, usuário ("Usuário", "você"), e a win194 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://win194.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo criar uma conta, realizar depósitos, jogar ou participar de promoções — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossaPolítica de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável, os quais são incorporados aqui por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve criar uma conta nem utilizar os serviços da win194. O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer modificações aos Termos implica na aceitação automática das alterações realizadas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da win194, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Maioridade: ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Capacidade jurídica: posuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, conforme a legislação brasileira;
• CPF válido: posuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF)ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residência: estar acessando a plataforma a partir de uma jurisdição onde o uso de cassinos online e apostas esportivas seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar autoexcluído: não ter realizado autoexclusão voluntária de programas de jogo responsável reconhecidos, incluindo eventuais cadastros no sistema nacional de exclusão do SPA/MF.

A win194 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.1 Cadastro e Verificação (KYC)

Para utilizar os serviços da win194, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil. O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para realização de saques e pode ser exigido para depósitos acima de determinados limites.

Os documentos aceitos para verificação incluem: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte brasileiro válido. Adicionalmente, poderá ser solicitado comprovante de residência emitido nos últimos três meses.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na win194. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas utilizando o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento. A detecção de múltiplas contas resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, bloqueio das contas duplicadas e possível encerramento definitivo de todas as contas associadas.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao suporte da win194 pelo e-mail [email protected].

A win194 aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para usuários brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. A win194 não aceita depósitos de terceiros, incluindo membros da família. Depósitos realizados por terceiros serão estornados ao remetente, podendo a conta do Usuário ser suspensa para investigação.

Os valores depositados ficam disponíveis na conta imediatamente após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário, exceto nos casos em que procesos de verificação adicionais sejam necessários.

O Usuário pode solicitar o saque doaldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e limites descritos nesta seção. O saque mínimo é de R$ 20,00. Saques inferiores ao mínimo não serão processados.

5.1 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saques são os seguintes, contados a partir da aprovação da solicitação pela equipe de compliance da win194:

• Pix: instantâneo, em até 5 minutos após aprovação — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED Bancário: 1 a 2 horas durante o horário comercial bancário;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;

5.2 Verificação Obrigatória

Antes do primeiro saque, o Usuário deve concluir o processo completo de KYC (verificação de identidade), incluindo o envio de documento oficial com foto e comprovante de residência. Saques podem ser retidos temporariamente para verificações de conformidade, especialmente em caso de: primeiro saque acima de R$ 1.000,00; solicitações incomuns de saque; indícios de uso de bônus em violação às regras; ou requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Saque de Bônus

O saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. O saldo real depositado pelo Usuário pode ser sacado a qualquer momento, salvo quando existir saldo de bônus ativo vinculado a esse depósito.

A win194 oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, divulgados no momento da ativação. As regras gerais aplicáveis a todas as promoções são as seguintes:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço de IP endereço residencial;
• O bônus deoas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que ainda não posuam conta cadastrada na win194;
• O requisito de rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, sob pena de cancelamento automático do saldo de bônus remanescente;
• A win194 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em virtude de erro técnico, fraude comprovada ou violação dos Termos;
• Apostas em jogos específicos podem contribuir em percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte as condições da promoção;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas podem não ser contabilizadas para o rollover de bônus.

Todos os jogos disponíveis na win194 são fornecidos por provedores certificados e posuem RTP (Retorno ao Jogador) auditado por laboratórios independentes. O resultado de cada rodada ou aposta é determinado por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo a imparcialidade do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma partida ou sessão de jogo — incluindo queda de conexão à internet —, a win194 adotará as seguintes medidas: (i) se aposta ainda não tiver sido concluída, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário; (ii) se a partida tiver sido concluída no servidor, o resultado registrado pelo servidor prevalecerá. Registros técnicos do servidor da win194 constituem evidência definitiva em caso de disputas.

Para apostas esportivas, a win194 reserva-se o direito de: suspender mercados antes do início de eventos; cancelar apostas em caso de erro manifesto de odds; limitar ou recusar apostas de usuários identificados como arbitragistas profissionais. Odds publicadas na plataforma são meramente indicativas e podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma win194 exclusivamente para fins lícitos e pesoais de entretenimento. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a win194;
• Criar múltiplas contas com o intuito de obter bônus repetidamente (multi-accounting);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que permita jogar de forma automatizada;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer falha identificada deve ser comunicada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários (colusão) ou em ambos os lados de um mesmo mercado para garantir ganho certo (dutching com intenção fraudulenta);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto a bancos ou operadoras de pagamento.

A win194 adota políticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e de Financiamento ao Terrorismo (FT), em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação brasileira pertinente, incluindo a Lei 9.613/1998 e suas alterações.

Como parte dessas políticas, a win194 pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a comprovação da origem dos fundos utilizados para depósitos, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou de alto volume. O não fornecimento das informações solicitadas dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com estorno dos saldos disponíveis após análise de compliance.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta. Transações realizadas em nome de terceiros — inclusive cônjuges, familiares ou sócios — são proibidas e sujeitas a investigação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossaPolítica de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. A win194 trata os dados dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) operação e manutenção da conta do Usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (v) comunicação de ofertas e promoções, desde que o Usuário tenha consentido com o recebimento.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a retenção for exigida por lei. Solicitações de direitos de titulares devem ser encaminhadas para [email protected].

A win194 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento adequado da plataforma, mas não garante que o serviço será interrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos. A plataforma pode ser temporariamente indisponível por motivos de manutenção programada, atualizações técnicas ou eventos fora do controle da win194.

Em nenhuma hipótese a win194, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores de tecnologia serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de lucros esperados, interupção de acesso ou falhas de terceiros provedores de jogos.

A responsabilidade total da win194 perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente que originou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da win194 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (saldo real, não bônus) será processado para saque via o método de pagamento cadastrado do Usuário.

A win194 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade criminosa; solicitação de autoridades judiciais ou regulatórias; inatividade prolongada (conta sem movimentação por mais de 12 meses consecutivos); ou por decisão estratégica da plataforma, com notificação prévia de 30 dias ao Usuário.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a win194 reserva-se o direito de reter ganhos obtidos por meio de conduta fraudulenta, sem prejuízo de outras medidas legais.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A win194 opera sob licença internacional está em processo de adequação às regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme a Lei 14.790/2023. Apostas esportivas de quota fixa são legalizadas no Brasil desde a Lei 13.756/2018.

A win194 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação data da última revisão. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com contativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve cesar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe da win194 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento prioritário: 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat ao vivo; até 4 horas via e-mail.

Para solicitações formais relacionadas à proteção de dados (direitos de titular LGPD), encaminhe sua solicitação com o assunto "Solicitação LGPD" para o e-mail de suporte acima, incluindo nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação.